Em MS, oito municípios podem ficar fora do cálculo Valor Aluno Anual do Fundeb

Informações contábeis e fiscais de 2022 precisam ser submetidas à Secretaria do Tesouro Nacional quanto antes, sob risco de exclusão do VAAT 2024

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Pré-requisito para apuração das informações, o município estar habilitado não é garantia de que a unidade receberá a Complementação-VAAT - Marcelo Victor/ Correio do Estado Por: Walter Azzolini | 04/07/2023 18:06

Mais de 840 municípios brasileiros podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do próximo ano, entre eles oito localidades de Mato Grosso do Sul.

Divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a STN declara que esses municípios podem ser excluídos do VAAT por não regularizarem as informações contábeis e fiscais que correspondem ao exercício de 2022 e, dos listados em MS aparecem:

Alcinópolis;
Caarapó;
Corguinho;
Inocência;
Laguna Carapã;
Mundo Novo;
Nioaque e
Nova Andradina

Conforme a SNT, Alcinópolis e Caarapó não enviaram a Matriz de Saldos Contábeis de encerramento de 2022; enquanto Corguinho, Inocência, Laguna Carapã e Nioaque enviaram a MSC de encerramento com as receitas zeradas.

Ainda, Mundo Novo e Nova Andradina também podem ficar fora do cálculo por não transmitirem os dados de 2022 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O que fazer

Segundo orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), gestores municipais precisam agora consultar os responsáveis pela contabilidade municipal.

Ainda, o órgão pontua que essas informações precisam ser submetidas ao STN quanto antes, sob risco de exclusão do VAAT 2024.

Eles lembram que cada municípios deve ficar encarregado de encaminhar informações confiáveis ao chamado Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Também, a Agência CNM de Notícias, o prazo para que os municípios regularizem as informações da MSC fica estendido até o próximo dia 31 de agosto.

Por fim, informações sobre o Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) precisam ser encaminhadas ao Siope.

Importante frisar que, o município estar habilitado não é garantia de que a unidade receberá a Complementação-VAAT, sendo somente um pré-requisito para apuração das devidas informações. (correiodoestado)