Proposto Regime Especial de Contratação para hospitais que atuam no SUS

O Projeto de Lei 227/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), propõe um Regime Especial de Contratação para instituições hospitalares públicas e privadas que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. O regime é baseado na metodologia de Grupo de Diagnósticos Relacionados (DRG), que classifica pacientes internados em hospitais de acordo com a complexidade média do tratamento e o consumo de recursos.

Segundo assessoria do deputado Pedro Pedrossian Neto, os objetivos da implementação desse regime incluem proporcionar uma melhor experiência para os usuários e suas famílias, aumentar a segurança nos cuidados de saúde e ampliar o acesso aos serviços de saúde para os cidadãos. Além disso, visa reduzir o desperdício no âmbito hospitalar e melhorar a eficiência operacional.

O projeto também estabelece regras de transparência e governança clínica, com metas qualitativas e indicadores de índice de complexidade. As instituições contratualizadas pelo SUS do Estado deverão seguir essas diretrizes para garantir a qualidade e a eficácia dos serviços de saúde.

O deputado Pedrossian Neto, responsável pela criação da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos, destacou que o projeto visa estabelecer normas e diretrizes para a contratação de hospitais, com remuneração baseada no desempenho medido pelo sistema DRG, permitindo que a Secretaria Estadual de Saúde regulamente o processo dentro do Plano Diretor da Atenção Hospitalar.