| Naviraí/MS - Quinta-Feira, 28 de Marco de 2024

Oposição obstrui pautas do Congresso em reação a decisões do STF


Marco temporal, aborto e liberação de drogas são temas que geram insatisfação
Foto: Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e à direira o deputado Rodolfo Nogueira, do PL/Reprodução/Instagram Por: Walter Azzolini | 28/09/2023 13:09

A obstrução por parte de partidos de oposição e de Frentes Parlamentares, incluindo a Agropecuária, Evangélica, Católica e da Segurança Pública, em resposta à interferência do STF em matérias do Congresso, resultou no cancelamento de sessões na Câmara e no Senado pela segunda vez consecutiva nesta quarta-feira (27).

Segundo informações do jornal oestadoonline, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.903/202, que estabelece um novo marco temporal para demarcações de terras indígenas, uma semana após o STF derrubar o marco temporal anterior, que datava de 1988. Em resposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) formou um blocão com outras 17 frentes e dois partidos para debater questões como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.

Além disso, parlamentares estão coletando assinaturas para uma PEC que permitiria ao Congresso anular decisões do STF com o apoio de três quintos do Plenário da Câmara e do Senado. A FPA emitiu nota condenando a "usurpação de competência" do Legislativo pelo STF em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto e demarcação de terras.

A Famasul, representando produtores rurais, convocou uma coletiva de imprensa para se posicionar sobre o marco temporal. Cientistas políticos apontam a complexidade da situação, com o STF avançando em áreas onde o Congresso não age, criando um vácuo legislativo, resultando em ações no STF que, por sua vez, pressionam o Congresso. O especialista Tércio de Albuquerque destaca que o dano é maior quando o Congresso não exerce sua função legislativa. 




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