Senado adia votação crucial da MP que reformula benefícios do ICMS

O Senado decidiu postergar para esta quarta-feira (20) a votação da medida provisória (MP) que propõe mudanças nas regras dos benefícios concedidos por meio do ICMS, diante do risco iminente de contratempos para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça (19).

Essa medida representa a aposta central do Ministério da Fazenda para impulsionar a arrecadação em 2024, visando atingir a meta de eliminar o déficit nas contas públicas.

Apesar das medidas negociadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), até mesmo senadores da base governista pressionam para que as novas regras se apliquem exclusivamente a novas subvenções.

Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e dos Transportes, Renan Filho (MDB), reassumiram seus mandatos nesta terça para participar da votação, após os suplentes -Margareth Buzetti (PSD-MT) e Fernando Farias (MDB-AL), respectivamente- ameaçarem votar contra.

Essa medida possibilita que o governo federal tribute, a partir de 2024, o aumento de lucro proveniente de incentivos fiscais de ICMS (um imposto estadual) que não estejam vinculados a investimentos.

Atualmente, as empresas, ao pagar menos imposto estadual, obtêm um ganho maior. Contudo, para evitar o recolhimento de tributos sobre esse valor extra, excluem-no da base de cálculo de impostos e contribuições federais.

A projeção da equipe econômica indicava que o texto original poderia gerar R$ 35 bilhões em receitas em 2024. No entanto, para garantir a aprovação na comissão mista, a Fazenda cedeu em diversos pontos, comprometendo o potencial de arrecadação.

Dentre as concessões, Haddad concordou em aumentar para 80% o desconto dado às empresas no estoque dos impostos não recolhidos nos últimos anos, enquanto a proposta inicial era de até 65%.

O relator do texto na comissão, deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), estendeu ao setor de comércio a possibilidade de geração de créditos fiscais decorrentes de investimentos e reduziu o prazo de ressarcimento do crédito fiscal pela Receita Federal de 48 para 24 meses.

Mesmo com as concessões, senadores da base do governo se posicionaram contra a medida na sessão desta terça. Diante do risco de derrota, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs adiar a votação para buscar um acordo até esta quarta.

Essa medida foi aprovada pelos deputados federais na sexta-feira passada (15) por 335 votos a favor e 56 contrários, rejeitando todos os destaques que alteravam o teor da proposta. O Senado, agora, tenta manter o texto para evitar uma nova votação na Câmara. (correiodoestado)