O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido para restabelecer a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar (PM) de São Paulo que participam das Operações Escudo, deflagradas sempre que um agente de segurança é morto no estado.
Embora tenha defendido a implementação das câmeras de segurança, Barroso negou o pedido para derrubar a suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em setembro deste ano.
O ministro argumentou que além do alto impacto financeiro que a reversão acarretaria, estimado entre R$ 330 milhões e R$ 1 bilhão por ano, o pedido judicial feito pela Defensoria Pública para reverter a ação não foi o adequado.
“Na visão desta Presidência, a utilização de câmeras é muito importante e deve ser incentivada. Porém, não se justifica a intervenção de urgência e excepcional de uma suspensão de liminar”, disse Barroso.
O presidente do STF afirmou que o uso de câmeras aumenta a transparência nas operações, reduz a letalidade e “serve de proteção aos próprios policiais, caso haja questionamento sobre o uso da força”. (metropoles)