Lula desagrada prefeitos com reoneração da folha e Assomasul promete protesto

Neste ano de eleições municipais, quando o PT tem como meta eleger o maior número possível de vereadores, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu um verdadeiro tiro no pé ao revogar a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que acabou com a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia, mas que manteve a decisão de acabar com a desoneração que tinha sido ampliada para as prefeituras dos pequenos municípios.

A decisão revoltou prefeitos de todo o Brasil, principalmente os de Mato Grosso do Sul, onde 77 dos 79 municípios têm menos de 156,2 mil habitantes – portanto, são considerados pequenos.
Em conversa com o Correio do Estado, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior, que também é chefe do Executivo de Nioaque, já informou que os gestores municipais vão protestar.

Ele confirmou presença na manifestação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou para o dia 6, em Brasília (DF), contra o texto da MP. Para os prefeitos, a medida representa um cenário de total desrespeito aos municípios e de descrédito às decisões do Congresso.

“Estamos confiantes que o Congresso Nacional vai estar conosco”, disse.

Souza Júnior complementou que entrou em contato com os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) para garantir o apoio deles à causa.

“Também estamos organizando uma mobilização aqui no Estado, e os senadores Nelsinho e Tereza já declararam apoio nessa batalha que vamos travar contra o presidente Lula lá em Brasília”, ressalto.

Segundo o presidente da Assomasul, a derrubada desse trecho que trata da oneração da folha de pagamento dos pequenos municípios significaria uma economia de R$ 195 milhões por ano para as 79 cidades de Mato Grosso do Sul e de R$ 11 bilhões anualmente para os 5.366 municípios brasileiros.

Souza Júnior explicou que, com a desoneração, a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cai de 20% para 8% para cidades com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) inferior a 4,0.

“Se o presidente Lula mantiver a oneração, os municípios poderão enfrentar impactos significativos. Ele precisa entender que a redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem o potencial de gerar economia considerável para os municípios, aliviando os gastos com contribuições ao INSS”, disse.

O alerta do presidente da Assomasul é de que, com a manutenção da alíquota de 20% do INSS para os pequenos municípios, a economia planejada e esperada pode não se concretizar, o que poderia impactar negativamente os recursos disponíveis para serviços essenciais e para investimentos municipais.

“A derrubada desse ponto é fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada um dos principais gargalos da administração municipal”, argumentou.