Polícia prende dois suspeitos de negociar armas furtadas do Exército

Nesta sexta-feira (12), agentes da DRE saíram para cumprir 9 mandados de busca e apreensão no RJ e em SP, em complemento às prisões da noite anterior. Segundo o delegado, os alvos são “pessoas interpostas que gravitam em torno de Jessé e Márcio”.

De acordo com um comunicado do Comando Militar do Sudeste no dia 1º de novembro, foi no carro de Jessé, encontrado na Praia da Reserva, que estavam 2 metralhadoras ponto 50 furtadas de Barueri.

Àquela ocasião, outras 17 armas já tinham sido reintegradas após operações conjuntas do Exército com as polícias do Rio de Janeiro e São Paulo, em outubro: 4 metralhadoras ponto 50 e outras 4 MAGs, calibre 7.62, foram encontradas em um carro roubado e abandonado em um dos acessos da Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio; e 5 metralhadoras ponto 50 e 4 MAGs escondidas em um lamaçal em São Roque, no interior paulista, foram recuperadas.

O Exército concluiu em fevereiro a investigação sobre o furto das 21 armas do Arsenal de Guerra do Exército de Barueri e indicou a participação de pelo menos 8 pessoas no desvio de metralhadoras e fuzis.

A Justiça Militar da União (JMU) aceitou denúncia e tornou réu 4 militares e 4 civis que tiveram participação direta ou indireta no crime, entre eles o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, então diretor da unidade, além de 1 primeiro-tenente e 2 cabos.

Após 5 meses de investigação, o Exército confirmou que o furto ocorreu em 7 de setembro de 2023, feriado da Independência e data em que as tropas estão dedicadas a desfiles pelo país. O crime só foi trazido a público no dia 10 de outubro.

O inquérito militar apontou que 2 cabos arrombaram o depósito onde estavam as 21 armas entre 14h30 e 15h. A dinâmica foi traçada por meio da análise de câmeras de segurança e uso de sistema de rastreamento.

As metralhadoras estavam no depósito da reserva de armamento da Seção de Recebimento e Expedição de Material do Arsenal de Guerra de São Paulo. Para terem acesso às armas, os cabos arrombaram o cadeado e o lacre que preservavam o local e desarmaram o alarme que o protegia desligando os disjuntores do pavilhão.

Um dos cabos, Vagner da Silva Tandu, motorista do então diretor do arsenal, estacionou a caminhonete tipo picape do comandante próxima ao local e, com a ajuda do outro cabo, Felipe Ferreira Barbosa, colocou as armas (13 metralhadoras ponto 50 M2 HB Browning, 8 metralhadoras 7,62 M971 MAG e 1 fuzil 7,62 M964) na caçamba, escondendo o arsenal com a capa da parte traseira do veículo.

A investigação apontou que o cabo Vagner assumiu a direção da caminhonete e deixou o depósito. Já o cabo Felipe Barbosa ficou no local e inseriu novos cadeados e o lacre.

Ainda de acordo com o inquérito, a saída do veículo ocorreu sem nenhuma intercorrência, porque o primeiro-tenente Cristiano Ferreira deu ordens para que a viatura do diretor nunca fosse revistada na guarda do quartel, o que contraria os regulamentos internos do Exército.

Assim, os cabos aproveitaram a brecha na revista e conseguiram que o veículo carregado com as armas furtadas saísse do local com facilidade, sem fiscalização. A investigação, no entanto, não comprovou a ligação direta do primeiro-tenente no furto, assim como do tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, então diretor da unidade.

A denúncia aceita pela Justiça Militar divide os militares pela participação direta no furto ou indireta, por inação ou negligência.

Participação direta:

• Vagner da Silva Tandu, cabo do Exército Brasileiro (preso): réu por peculato e furto, em concurso com o cabo Felipe Ferreira Barbosa
• Felipe Ferreira Barbosa, cabo do Exército Brasileiro (preso): réu por peculato e furto, em concurso com o cabo Vagner da Silva Tandu

Participação indireta:

• Rivelino Barata de Sousa Batista, tenente-coronel e então diretor do Arsenal de Guerra do Exército de Barueri: éu por inobservância de lei, regulamento ou instrução, cometida por negligência
• Cristiano Ferreira, primeiro-tenente do Exército: réu por inobservância de lei, regulamento ou instrução, cometida por tolerância, e por peculato culposo

O inquérito apontou que o então comandante do quartel não teve participação direta no furto, mas responde por ter sido negligente ao não impedir o crime.

Rivelino Barata foi exonerado do posto de diretor do Arsenal da Guerra após a confirmação do desvio das armas, mas foi mantido no Exército. Atualmente, está lotado na Diretoria de Fabricação.

Questionado, o Comando Militar do Sudeste afirmou apenas que o Inquérito Policial Militar “foi finalizado no dia 16 de fevereiro e encaminhado à Justiça Militar da União, que determinou a manutenção do sigilo”.

A mesma demanda foi feita em relação ao primeiro-tenente, para que fosse informado o local onde o militar está lotado, mas o CMSE também não se manifestou.

Além dos 4 militares, 4 civis viraram réus por receptação. Parte deles é ligada à facção criminosa Comando Vermelho. Um deles também é familiar de um dos militares e teria participado do planejamento do furto e do contato com integrantes da facção para a oferta das armas.

Um 5º investigado também foi citado no inquérito militar, mas morreu em troca de tiros com forças de segurança em uma ação distinta à investigação sobre o furto das armas.

O inquérito foi concluído pelo Exército. Em relação aos civis denunciados por receptação, a Justiça Militar pediu novas diligências ao aceitar a denúncia do Ministério Público Militar.

A tramitação segue na dinâmica normal de ação penal:

• Citação do réu;
• Oitiva das testemunhas de acusação;
• Oitiva das testemunhas da defesa;
• Interrogatório do réu;
• Requerimento de diligência pelas partes;
• Alegações escritas;
• Despacho saneador;
• Alegações orais;
• Sessão de julgamento e sentença.