DOMINGO, 22 DE ABRIL DE 2018
Untitled Document
11/12/2017 | Fonte: Agência Câmara

Câmara aprova validade nacional para receitas de medicamentos

Cunha Lima recomendou aprovação: validade nacional, inclusive para medicamentos controlados - Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5254/13, do Senado Federal, que dá validade nacional às receitas de medicamentos.

Desta forma, os medicamentos receitados em um estado poderão ser adquiridos em uma unidade da federação diferente.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto segue agora para a sanção presidencial.

Relator na comissão, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) recomendou a aprovação do texto principal, e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que garante o caráter nacional das receitas de todos os medicamentos, inclusive aqueles controlados.

A versão aprovada determina que a norma deve entrar em vigor em 90 dias; no texto original o prazo era de 120 dias.

COMENTE ESTA NOTÍCIA:
» NOTÍCIAS RELACIONADAS
Postada em: 22/04/2018 Plantas comestíveis exóticas são apresentadas em feira de Dourados
Postada em: 20/04/2018 Em três meses, exportação de industrializados de MS já soma US$ 842,7 milhões
Postada em: 20/04/2018 Dourados inaugura a primeira geladeira solidária nesta sexta-feira
Postada em: 20/04/2018 Estado incentiva exportação de soja e milho pela fronteira
Untitled Document
Desenvolvimento: Luciano Dutra