QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018
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16/05/2018 | Fonte: CORREIO DO ESTADO

Comissão do Congresso aprova projeto que pode trazer R$ 1 bilhão a MS

Reinaldo Azambuja disse que já vinha conversando com o governo federal desde 2017 - Foto: Valdenir Rezende / Arquivo / Correio do Estado

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, na tarde de ontem, a proposta que eleva para R$ 1,09 bilhão/ano a compensação a Mato Grosso do Sul com a desoneração de exportação de produtos primários e semielaborados concedida pela Lei Kandir. Nos últimos 3 anos, o valor médio recebido pelo governo do Estado foi de R$ 93 milhões. Agora, o projeto será votado na Câmara dos Deputados. 

Como regra de transição, o colegiado definiu que nos próximos dois anos os valores serão menores. Em 2019, os gestores estaduais e municipais receberão R$ 19,5 bilhões e em 2020 o total será de R$ 29,25 bilhões. A partir de 2021, o valor passará a ser de R$ 39 bilhões.

Para o relator da matéria, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), o texto aprovado corrige distorção com os estados que mais exportam. “Votamos aquilo que achamos que é justo. Os estados que mais exportam não estão sendo compensados de forma adequada”, destacou o relator. O valor definido pelos parlamentares é dez vezes maior que o defendido pelo governo federal.   

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