O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que assegura o direito de crianças e adolescentes visitarem seus pais internados em instituições médicas. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, entrará em vigor em fevereiro de 2025, após um período de 180 dias para adaptação.
Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Até então, a legislação brasileira garantia apenas que crianças e adolescentes poderiam ser acompanhados por seus responsáveis durante internações. A nova lei modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estendendo o direito de visita aos pais internados, desde que respeitadas as normas reguladoras de saúde.
Importância da Convivência Familiar
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora do projeto no Senado, destacou a relevância da convivência familiar, um dos princípios fundamentais do ECA. Ela apontou que o contato entre crianças, adolescentes e seus pais internados era muitas vezes prejudicado pela falta de regulamentação específica. Segundo Gabrilli, a nova lei não apenas fortalece os vínculos afetivos e sociais, mas também pode contribuir para a recuperação dos pacientes internados.
“As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe ou ao pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa internada”, afirmou a senadora.
Impacto na Qualidade dos Serviços de Saúde
A senadora acredita que a lei pode incentivar melhorias nos serviços de saúde, ao promover um ambiente mais humanizado e focado no bem-estar integral dos pacientes. A presença dos filhos pode proporcionar um apoio emocional significativo, beneficiando tanto as crianças e adolescentes quanto os pais hospitalizados.
A nova legislação representa um avanço importante na promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, reforçando o papel essencial da família no desenvolvimento e bem-estar dos jovens.
Com a sanção desta lei, o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo que a convivência familiar seja mantida mesmo em situações de internação hospitalar. A medida é vista como um passo positivo para a humanização dos serviços de saúde e o fortalecimento dos laços familiares.
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