SEGUNDA FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019
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07/01/2019 | Fonte: G1

Bolsonaro sanciona lei que permite criação de fundos patrimoniais

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que prevê a criação dos chamados fundos patrimoniais, usados para arrecadar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas para programas e projetos em diferentes áreas, entre as quais, cultura e educação.

A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do "Diário Oficial da União". A nova legislação surgiu a partir de uma medida provisória editada no ano passado, no governo de Michel Temer. O Congresso Nacional aprovou a MP no final de 2018, e coube a Bolsonaro sancionar com sete vetos a lei (leia mais abaixo).

A MP foi assinada em setembro, após o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição completou 200 anos em 2018 e teve parte do acervo, de cerca de 20 milhões de itens, totalmente destruída.

Na ocasião, o governo federal também editou a medida provisória que autorizou a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), instituição que cuidará da reconstrução do Museu. A MP ainda não foi aprovada pelo Congresso.

 

Fundos patrimoniais

 

A criação dos fundos patrimoniais tem como objetivo estimular as doações privadas para projetos, desenvolvidos por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, em áreas como: educação, cultura, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e assistência social.

Por meio dos fundos, será possível garantir o repasse de recursos de empresas estatais e privadas, além das doações de cidadãos interessados em ajudar, por exemplo, na recuperação do Museu Nacional, ou em outros projetos.

 

Vetos

 

Um dos trechos vetados por Bolsonaro possibilitava que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa fossem equiparadas às organizações gestoras de fundo patrimonial.

O presidente barrou a medida, argumentando que a norma poderia provocar interesses conflitantes.

Segundo mensagem de veto publicada no "DOU", o dispositivo poderia comprometer “a segregação de funções entre as diferentes organizações que podem gerir ou se beneficiar dos fundos patrimoniais e trazer prejuízos à credibilidade da política, uma vez que poderia comprometer instrumentos importantes para a fiscalização, prestação de contas e transparência da gestão de doações.”

Outro veto barrou possibilidade de as associações e fundações, inclusive a públicas, enquadrarem seus fundos como patrimoniais.

A justificativa para o veto foi a de que o texto pode resultar em geração de déficit nas contas públicas, porque há a possibilidade de transformação dos fundos públicos em fundos privados.

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