Prazo para Retomar Obras de Saúde em Municípios e Estados Terminou

Encerrou na última sexta-feira (17) o prazo para que gestores estaduais e municipais regularizassem e assinassem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). Essa medida, segundo o Ministério da Saúde, visa garantir que obras paralisadas no setor sejam retomadas em todo o Brasil, fortalecendo a infraestrutura de atendimento.

Inicialmente, o prazo terminaria em 3 de janeiro, mas foi estendido para possibilitar maior adesão. Ainda assim, 25 obras permanecem com pendências, enquanto 178 das 203 previstas já têm o TRR assinado e estão aptas a receber recursos federais e avançar em etapas de licitação.

Dois sistemas foram disponibilizados para apoiar a regularização: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Mesmo com esse suporte, o Ministério alertou que diversas obras prontas para reinício continuam paralisadas por pendências administrativas de estados e municípios.

A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, envolve mais de R$ 353 milhões em investimentos e contempla um amplo leque de projetos, incluindo:

• 137 academias de saúde
• 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
• 808 Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
• 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
• Outros projetos, como centros de parto normal, oficinas ortopédicas, e unidades neonatais.

Além de reiniciar obras inacabadas, a ação também busca regularizar projetos já concluídos, reforçando o compromisso com a saúde pública em diversas regiões do país.

Agora, resta aguardar como os entes federados lidarão com as pendências para garantir o avanço de iniciativas essenciais ao bem-estar da população.

Suporte

O ministério disponibilizou os seguintes canais de apoio para orientar gestores:

* WhatsApp: (61) 3315-2223

* E-mail:  investsus@saude.gov.br

* Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras

InvestsusI: https://investsus.saude.gov.br/