Clínicas de Recuperação são Interditadas no MS por Condições Precárias e Falta de Médicos

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS) interditou quatro unidades que atendiam dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais após fiscalizações realizadas em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia (CRF), Ministério Público Federal (MPF), Vigilância Sanitária Estadual e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon). As ações ocorreram em Campo Grande, Fátima do Sul e Dourados, onde foram encontradas graves irregularidades.

As unidades, que se apresentavam como clínicas de recuperação, operavam como comunidades terapêuticas sem autorização para internações compulsórias. Entre os problemas identificados estão a falta de médicos 24 horas por dia, ausência de equipamentos de ressuscitação e acompanhamento nutricional inadequado. A defensora pública Eni Diniz destacou que comunidades terapêuticas não podem realizar internações compulsórias, apenas voluntárias, e não substituem clínicas médicas, que exigem estrutura completa e atendimento especializado.

Fiscalização da Defensoria em comunidade terapêutica. (Foto: Defensoria)

As unidades terão 30 dias para se adequar às normas. Durante esse período, estão proibidas de receber novos pacientes. Caso não regularizem a situação, serão fechadas definitivamente, e os internos serão encaminhados à rede pública de saúde ou às famílias.

Em Fátima do Sul, cinco unidades foram fiscalizadas. Três apresentaram irregularidades e receberão notificações para adequação. Duas foram interditadas imediatamente: uma atendia adolescentes de forma irregular, e a outra abrigava 22 homens em condições precárias. A unidade que recebia adultos não possuía alvará sanitário, certificado dos bombeiros, refeitório ou salas adequadas. Os internos eram mantidos em uma casa comum, com alimentação inadequada e sem atendimento médico.

A defensora Eni Diniz relatou que três pacientes estavam dopados no local, sem qualquer estrutura de suporte à vida. Além disso, foram encontrados internos com esquizofrenia e idosos com demência, que necessitam de tratamento especializado.

A unidade que atendia adolescentes também foi interditada. No local, 14 jovens sofriam agressões físicas e verbais e eram submetidos à contenção mecânica, prática proibida em comunidades terapêuticas. A defensora ressaltou que a contenção só pode ser realizada em clínicas médicas, sob supervisão de profissionais qualificados.

Em Dourados, a unidade interditada pertence ao mesmo responsável por uma comunidade terapêutica fechada em 2023, em Campo Grande. Apesar de acolher 31 pessoas de forma voluntária, o local apresentava problemas graves, como alimentação inadequada, camas impróprias, quartos sem portas e câmeras com captação de áudio, prática proibida. Medicamentos vencidos também foram encontrados.

Responváveis por comunidade terapêutica foram levados pela Decon. (Foto: Defensoria)

A infração mais grave foi a presença de um paciente com tuberculose circulando livremente entre os internos, sem isolamento ou tratamento adequado. O advogado da entidade afirmou que o paciente foi liberado por um médico da rede pública para continuar o tratamento no local.

Durante a fiscalização, três pessoas foram encaminhadas à delegacia por infrações contratuais, e 45 maços de cigarros foram apreendidos. O advogado alegou que os produtos pertenciam aos acolhidos e que a instituição não comercializa cigarros.

A DPMS reforça que continuará fiscalizando clínicas e unidades terapêuticas para garantir o cumprimento das normas e a segurança dos pacientes. Desde 2023, duas entidades em Campo Grande já haviam sido fechadas por descumprimento das regras. Com inforamções Compo Grande News.