Defesa pede revogação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro

Advogados argumentam que ausência do ex-presidente em denúncia esvazia necessidade de restrições; ele cumpre prisão domiciliar desde agosto

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Jair Bolsonaro deixa hospital em Brasília acompanhado do filho Jair Renan, sob forte esquema de segurança, em setembro de 2025. Foto: Agência Brasil Por: Editorial | 24/09/2025 14:54

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao político no âmbito do processo da trama golpista. O advogado Paulo Cunha Bueno alegou que, como Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, não haveria fundamento para manter as restrições.

Desde julho, Bolsonaro está submetido a medidas como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com autoridades estrangeiras e de utilização de redes sociais. Em 4 de agosto, o STF determinou sua prisão domiciliar após descumprimento dessas medidas.

Em 11 de setembro, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O cumprimento da pena definitiva depende da análise dos recursos das defesas. Com informações: Agência Brasil