Prefeitura de Caarapó convoca apenas 31 aprovados em concurso, enquanto mantém contratações temporárias

A Prefeitura de Caarapó publicou no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul (nº 4015), desta quarta-feira (21), o Edital de Convocação nº 002/2026, referente ao Concurso Público nº 001/2024. Ao todo, 31 candidatos aprovados foram chamados para iniciar o processo de nomeação.

O concurso foi homologado em 11 de junho de 2024, pelo Edital nº 018/2024. Conforme o cronograma, a apresentação e entrega de documentos ocorrerão nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026, enquanto a Avaliação Médica Ocupacional Admissional está prevista para o dia 6 de fevereiro de 2026.

A composição dos cargos convocados, entretanto, chama atenção. Dos 31 aprovados, 30 são para a função de ajudante de serviços — posição ligada ao reforço nas escolas da rede municipal com o início do ano letivo — e apenas um para operador de máquinas. Funções como ADIs, professores, odontologia, enfermagem, agentes administrativos e controle de vetores, que também têm concurso vigente, não foram contempladas.

A situação se agrava diante das contratações temporárias ainda em vigor. Na última segunda-feira (19), a Prefeitura publicou a formalização de pelo menos 38 novos contratos diretos para diversos cargos administrativos, com salários variando de R$ 1.674,43 a R$ 9.670,12. Muitos desses cargos, segundo especialistas, deveriam ser preenchidos por concurso público.

A Constituição Federal determina, em seu artigo 37, inciso II, que o ingresso no serviço público deve ocorrer preferencialmente via concurso. Contratações temporárias são permitidas apenas em situações excepcionais, com prazo definido, e não podem substituir cargos permanentes. A manutenção prolongada desses contratos pode configurar violação aos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Classificação dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Caarapó. Foto: Divulgação.

Candidatos aprovados relatam insatisfação, alegando que vagas permanecem ocupadas por contratos temporários há mais de um ano, enquanto aguardam a nomeação. Até o momento, a Prefeitura de Caarapó não apresentou esclarecimentos públicos sobre os critérios adotados para priorizar contratações temporárias em detrimento de concursados. Com informações: Caarapó News.